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Redator de Contratos e Propostas — Brasil

Gerador de documentos comerciais profissionais adaptados à legislação brasileira: contratos de prestação de serviços, propostas comerciais, SOWs, NDAs e MSAs.

⚠️ Aviso Legal: Estes templates são pontos de partida. Para contratos de alto valor ou situações complexas, consulte um advogado.

Visão Geral

Cobre os principais tipos de documentos comerciais no Brasil:

• Contrato de Prestação de Serviços (PJ × PJ / PF × PJ)
• Proposta Comercial com detalhamento de escopo e prazo
• Statement of Work (SOW) com matriz de entregáveis
• NDA — Acordo de Confidencialidade (bilateral e unilateral)
• MSA — Acordo-Quadro de Serviços
• Adendo de Tratamento de Dados (LGPD)

Referência de Cláusulas Principais

Quando Usar

• Iniciar um novo projeto com cliente e precisar de contrato rápido
• Cliente solicitar proposta com precificação e cronograma
• Parceria ou relação com fornecedor exigindo MSA
• Proteger IP ou informações confidenciais com NDA
• Projeto envolvendo dados pessoais que exige adendo LGPD

Fluxo de Trabalho

1. Coletar Requisitos

Perguntar ao usuário:

1. Tipo de documento? (contrato / proposta / SOW / NDA / MSA)
2. Tipo de engajamento? (projeto fixo / hora trabalhada / retainer mensal)
3. Partes? (nomes, CNPJ/CPF, endereços)
4. Resumo do escopo? (1-3 frases)
5. Valor total ou taxa horária?
6. Data de início / término ou duração?
7. Forma de pagamento? (PIX / boleto / cartão / transferência)
8. Requisitos especiais? (cessão de IP, white-label, subcontratados, LGPD)
9. Prestador é MEI, PJ ou PF?

2. Selecionar Template

3. Gerar e Preencher

Preencher todos os campos [ENTRE COLCHETES]. Sinalizar dados ausentes como "OBRIGATÓRIO".

4. Converter para DOCX

# Instalar pandoc
brew install pandoc        # macOS
apt install pandoc         # Ubuntu

# Conversão básica
pandoc contrato.md -o contrato.docx \
  --reference-doc=referencia.docx \
  -V geometry:margin=2.5cm

# Com seções numeradas (estilo jurídico)
pandoc contrato.md -o contrato.docx \
  --number-sections \
  -V documentclass=article \
  -V fontsize=11pt

Template A: Contrato de Desenvolvimento Web (Preço Fixo)

# CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

**Data de Celebração:** [DATA]
**Contratante:** [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], inscrito(a) no CNPJ/CPF nº [CNPJ/CPF],
  com sede/domicílio em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Contratante")
**Contratado:** [SEU NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CNPJ/CPF nº [SEU CNPJ/CPF],
  com sede/domicílio em [SEU ENDEREÇO] ("Contratado")

---

## CLÁUSULA 1ª — DO OBJETO

O Contratado obriga-se a projetar, desenvolver e entregar:

**Projeto:** [NOME DO PROJETO]
**Descrição:** [Descrição do escopo em 1-3 frases]

**Entregáveis:**
- [Entregável 1] — prazo: [DATA]
- [Entregável 2] — prazo: [DATA]
- [Entregável 3] — prazo: [DATE]

## CLÁUSULA 2ª — DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

**Valor Total:** R$ [VALOR]

| Marco | Valor | Vencimento |
|-------|-------|-----------|
| Assinatura do contrato | 50% | Na assinatura |
| Entrega da versão beta | 25% | [DATA] |
| Aceite final | 25% | Em até 5 dias após aceite |

**Forma de pagamento:** [PIX / Boleto bancário / Transferência TED/DOC]
**Chave PIX do Contratado:** [CHAVE PIX]

O atraso no pagamento acarretará multa moratória de 2% sobre o valor em atraso,
acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do

Template B: Retainer de Consultoria Mensal

# CONTRATO DE CONSULTORIA — RETAINER MENSAL

**Data:** [DATA]
**Contratante:** [NOME/RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Contratante")
**Consultor:** [NOME/RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Consultor")

## 1. DOS SERVIÇOS

O Consultor prestará serviços de [ÁREA, ex: "consultoria em CTO e arquitetura técnica"].

**Horas mensais:** Até [X] horas/mês
**Hora adicional:** R$ [VALOR]/hora para horas excedentes ao pacote
**Acúmulo:** Horas não utilizadas [se acumulam / não se acumulam] (máximo [X] horas)

## 2. DOS HONORÁRIOS

**Retainer mensal:** R$ [VALOR], vencimento todo dia [X] de cada mês
**Pagamento:** PIX [chave] / Boleto bancário / TED
**Multa por atraso:** 2% + juros de 1% ao mês após vencimento

## 3. DO PRAZO E RESCISÃO

**Prazo inicial:** [3] meses a partir de [DATA]
**Renovação:** Automática por iguais períodos, salvo aviso com [30] dias de antecedência
**Rescisão imediata:** Por descumprimento grave não sanado em [7] dias de notificação

Na rescisão, o Consultor entregará todos os trabalhos em andamento em até [5] dias úteis.

## 4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os trabalhos produzidos neste contrato pertencem a [Contratante / Consultor / ambos].
Relatórios, análises e recomendações são 

Adendo de Tratamento de Dados (LGPD — Art. 37)

## ADENDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS — LGPD

Controlador: [NOME DO CLIENTE]
Operador: [NOME DO PRESTADOR]

### Objeto
O Operador trata dados pessoais por conta e ordem do Controlador exclusivamente
para a execução dos serviços do contrato principal.

### Categorias de Titulares
[ex: usuários finais, colaboradores, clientes]

### Categorias de Dados Pessoais
[ex: nomes, e-mails, CPF, dados de uso]

### Prazo de Tratamento
Pelo período de vigência do contrato principal; exclusão em até [30] dias do término.

### Obrigações do Operador (Art. 38 LGPD)
- Tratar dados apenas conforme instruções documentadas do Controlador
- Garantir que as pessoas autorizadas ao tratamento comprometam-se com a confidencialidade
- Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança (Art. 46 LGPD)
- Auxiliar o Controlador no atendimento a direitos dos titulares (Art. 18 LGPD)
- Não subcontratar o tratamento sem autorização prévia por escrito
- Eliminar ou devolver todos os dados ao término

### Suboperadores (na data de vigência)
| Suboperador | Localização | Finalidade |
|-------------|-------------|------------ |
| [AWS / GCP / Azure] | [Região] | Hospedagem em nuvem |
| [Outro] | [Local] | [Fina

Pontos de Atenção — Direito Brasileiro

1. Vínculo empregatício (CLT): Contratos de prestação de serviços PJ com subordinação habitual, horários fixos e exclusividade podem ser reconhecidos como vínculo empregatício. Defina claramente a autonomia do prestador.

1. MEI: O MEI tem limite de faturamento anual (atualmente R$81.000). Acima disso, deve migrar para ME. Contratos com MEI acima de R$78.000/ano ao mesmo tomador podem gerar vínculo empregatício.

1. Retenção de ISS: O tomador de serviços pode ser obrigado a reter e recolher o ISS do prestador (alíquota de 2% a 5% conforme município).

1. INSS sobre serviços: Dependendo do tipo de serviço, o contratante pode ter obrigação de recolher 11% de INSS sobre o valor pago ao autônomo (PF sem CNPJ).

1. Nota Fiscal: Sempre exija NF-e (serviços) ou NFS-e (municipal). Sem NF, o pagamento pode ser questionado pela Receita Federal.

1. Contratos digitais: Válidos no Brasil desde o Art. 10 da MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil). Assinaturas eletrônicas (DocuSign, Clicksign, etc.) têm validade jurídica.

1. Reajuste: Defina claramente o índice de reajuste (IGP-M, IPCA, INPC) e periodicidade.

Melhores Práticas Brasil

• Use PIX como forma de pagamento preferencial — rastreável e instantâneo
• Para projetos > R$10.000: pagamento por marcos reduz risco de inadimplência
• Sempre exija NF de serviços (NFS-e municipal) do prestador
• Para contratos com dados pessoais: inclua sempre o Adendo LGPD
• Defina foro na cidade do Contratante para facilitar eventual cobrança judicial
• Para PF (autônomo): verifique a necessidade de retenção de INSS (11%)
• Armazene contratos assinados por pelo menos 5 anos (prescrição civil geral)
• Revise anualmente — limites do MEI, alíquotas de ISS e INSS mudam